Informa-se os Encarregados de Educação (EE) dos alunos que vão frequentar o 2.º e 3.º Ciclos e Secundário (EBS do Alto dos Moinhos) que, para se candidatarem aos apoios da Ação Social Escolar (ASE) – material escolar e apoio a visitas de estudo, devem formalizar a candidatura, até ao final do mês de agosto.
As candidaturas de apoio a refeições escolares e transportes estão disponíveis na plataforma SIGA (https://siga.edubox.pt) da Divisão de Planeamento e Logística Educativa da Câmara Municipal de Sintra. A informação foi enviada pelos serviços da Câmara aos EE e encontra-se, também, disponível abaixo.
Para proceder à candidatura – material escolar e apoio a visitas de estudo, os EE devem preencher e entregar o Boletim de Candidatura (podem solicitar o impresso na Secretaria ou descarregá-lo AQUI. Juntamente com o impresso ASE, deve ser entregue a Declaração da Segurança Social com a indicação do escalão de abono de família atribuído ao aluno. Este documento é emitido através da Segurança Social Direta (https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/) ou num balcão da Segurança Social, ou quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador.
Para os alunos que efetuem a matrícula no Portal das Matrículas, devem, também, assinalar a autorização de cruzamento de dados com a Segurança Social, para que seja comunicada à Escola o escalão de abono do aluno.
Informa-se, ainda, que para alunos posicionados no 2.º Escalão do abono de família, em que um dos progenitores se encontre desempregado há 3 ou mais meses deverá entregar a Declaração de Desemprego, emitida pelo Centro de Emprego (nos termos do ponto 3, do Art.º12, do Despacho n.º 8452-A/2015).
A candidatura ficará concluída aquando da receção dos documentos pela Escola.
O envio dos documentos pode ocorrer numa das seguintes formas:
- Digitalizar os documentos e enviar para o endereço:
secretaria@aealtodosmoinhos.pt
- Deixar na Caixa de Correio da Escola Básica e Secundária do Alto dos Moinhos, em envelope fechado dirigido aos Serviços Administrativos com o nome do Aluno.
- Enviar por Correio:
Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Rua Alto dos Moinhos,
- Terrugem SNT
As Candidaturas para o ano letivo 2022/23 relativas às várias medidas de Ação Socioeducativa de âmbito municipal (Refeições escolares, Ação Social Escolar, Atividades de Animação e Apoio à Família e Transportes Escolares), de acordo com as datas a partir das quais poderão os senhores encarregados de educação candidatar-se às várias respostas, de acordo com o quadro que se apresenta:
(1) Transportes Escolares – Estão dispensados da apresentação de candidatura todos os alunos de continuidade que tenham sido beneficiários da medida de apoio aos Transportes Escolares no ano letivo anterior, desde que mantenham as mesmas condições (morada, estabelecimento de ensino) para atribuição automática do benefício.
As candidaturas serão disponibilizadas na plataforma SIGA (https://siga.edubox.pt) dentro da calendarização supramencionada.
Para os encarregados de educação que desejem fazer a candidatura online, e já disponham de códigos de acesso, mas necessitem de apoio no processo, informamos que os mesmos poderão recorrer aos postos de atendimento descentralizados, nos locais e horários inframencionados, onde lhes será prestada informação e ajuda para a submissão online da candidatura:
Apesar de privilegiar as candidaturas desmaterializadas, ainda assim iremos enviar alguns exemplares dos formulários a usar para o próximo ano letivo, solicitando a V/ melhor colaboração no sentido de ser dada instrução clara aos serviços administrativos de que as candidaturas em formato físico devem constituir uma exceção à regra e ser usadas apenas em situação de total impossibilidade de recurso à plataforma eletrónica SIGA. Mais se informa que, do ponto de vista da apreciação das candidaturas, será dada prioridade às submetidas na plataforma SIGA.
