Candidatura a Ação Social Escolar (ASE) – 2026/2027

Material Escolar e Apoio a Visitas de Estudo – alunos dos 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário
Informam-se os Encarregados de Educação (EE) dos alunos que vão frequentar, em 2025/2026, os 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário que a candidatura ao ASE – material escolar e apoio a visitas de estudo, decorrerá durante todo o mês de julho.

Base legal:
Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, alterado pelo Despacho n.º 5296/2017 de 16 de
junho, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 7255/2018, de 31 de julho.

Procedimento:
Entrega, nos Serviços de Administração Escolar – escola-sede, do Boletim de Candidatura, o qual
está disponível clicando aqui. O Boletim, devidamente preenchido, datado, assinado, deverá ser acompanhado da declaração de Abono de Família da Segurança Social obtida com data a partir de 01/07/2026.

Este documento é emitido através da Segurança Social Direta (https://www.segsocial.pt/consultas/ssdirecta/) ou num balcão da Segurança Social. Caso se trate de trabalhador da Administração Pública, deve solicitar junto do serviço processador.
Informa-se ainda que para alunos posicionados no 2.º Escalão do abono de família, em que um dos progenitores se encontre desempregado há 3 ou mais meses deverá entregar a Declaração de Desemprego, emitida pelo Centro de Emprego (nos termos do ponto 3, do Art.º12, do Despacho n.º 8452-A/2015).
A candidatura ficará concluída aquando da receção dos documentos pela Escola.

Modos de entrega dos documentos:
1. Presencialmente nos Serviços de Administração Escolar (entre as 09h00-12h30 e as 14h00-16h00).
2. Por e-mail para secretaria@aealtodosmoinhos.pt (documentos exclusivamente em formato PDF).
3. Por Correio para a morada:
Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Rua Alto dos Moinhos,
2705-844 Terrugem-SNT
4. Depositar na caixa de correio exterior da escola-sede, em envelope fechado dirigido aos Serviços Administrativos com o nome do aluno.

Mais informamos que as candidaturas de apoio a refeições e transportes escolares são disponibilizadas na plataforma SIGA (https://siga.edubox.pt) da Divisão de Planeamento e Logística Educativa da Câmara Municipal de Sintra. Os procedimentos sobre as refeições e transportes escolares, já, foram enviados pelos serviços da Câmara aos EE.

Clique aqui para descarregar o Boletim de candidatura (Doc Editável)