Vimos por este meio informar da abertura do período de candidaturas para o ano letivo 2023/24 relativas às várias medidas de ação socioeducativa de âmbito municipal (refeições escolares, ação social escolar, atividades de animação e apoio à família e transportes escolares), de acordo com as datas a partir das quais poderão os senhores encarregados de educação candidatar os seus educandos às várias respostas, de acordo com o quadro que se apresenta:
1) Transportes Escolares – Estão dispensados da apresentação de candidatura todos os alunos de continuidade que tenham sido beneficiários da medida de apoio aos Transportes Escolares no ano letivo anterior, desde que mantenham as mesmas condições (morada, estabelecimento de ensino) para atribuição automática do benefício.
As candidaturas serão disponibilizadas na plataforma SIGA (https://siga.edubox.pt) dentro da calendarização supramencionada.
Para os encarregados de educação que desejem fazer a candidatura online, e já disponham de códigos de acesso, mas necessitem de apoio no processo, informamos que os mesmos poderão recorrer aos postos de atendimento descentralizados, nos locais e horários inframencionados, onde lhes será prestada informação e ajuda para a submissão online da candidatura:
*Desde que os recursos humanos disponíveis o permitam
Apesar de privilegiar as candidaturas desmaterializadas, ainda assim anexamos formulários a usar para o próximo ano letivo, solicitando a V/ melhor colaboração no sentido de ser dada instrução clara aos serviços administrativos de que as candidaturas em formato físico devem constituir uma exceção à regra e ser usadas apenas em situação de total impossibilidade de recurso à plataforma eletrónica SIGA. Mais se informa que, do ponto de vista da apreciação das candidaturas, será dada prioridade às submetidas na plataforma SIGA.
FORMULÁRIOS
