DEVOLUÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES E EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS
DO ANO LETIVO 2025/2026

Manuais escolares

No âmbito da adoção do regime da gratuitidade dos manuais escolares, vigora a reutilização dos manuais. Assim, os alunos do 5.º ao 9.º ano têm de proceder à devolução dos manuais em bom estado de conservação e reutilização.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 111/2025, de 9 de outubro, que procede à alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, o artigo 5.º passa a ter a seguinte redação:
“a) No 1.º ciclo do ensino básico, os manuais escolares em suporte físico atribuídos aos alunos não são objeto de devolução ao Estado;
b) Os alunos do 2.º e do 3.º ciclos do ensino básico devolvem os manuais escolares em suporte físico no final de cada ano letivo, sem prejuízo do disposto na alínea seguinte;
c) No 3.º ciclo, no caso das disciplinas sujeitas a prova final do ensino básico, a devolução dos manuais escolares em suporte físico tem lugar no final do 9.º ano, no momento da conclusão, com aproveitamento, do ano de escolaridade.”
Ou seja, os manuais de Português e Matemática de 7.º e 8.º anos, apenas serão devolvidos no final de 9.º ano. Deste modo, após a conclusão do 9.º ano é obrigatória a devolução dos manuais de Português e Matemática, devendo os mesmos encontrar-se em estado de serem reutilizados por outros alunos.

Equipamentos informáticos
De acordo com o n.º 1 das Condições Gerais do Auto de Entrega, a devolução dos equipamentos informáticos ocorre quando os alunos completam o 4.º e o 9.º anos e nas situações de transferência de escola.
A devolução dos manuais e equipamentos informáticos ocorre na escola sede do Agrupamento, junto à papelaria, no seguinte horário: 09h00-12h30 / 14h00-16h00, nas seguintes datas:

Nos casos de transferência de escola, os alunos têm que devolver os manuais e os equipamentos informáticos.

Para esclarecimentos adicionais deverão entrar em contacto com os serviços administrativos através do telefone 219608920 ou através do correio eletrónico: secretaria@aealtodosmoinhos.pt