DEVOLUÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES E EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS
DO ANO LETIVO 2024/2025

Manuais escolares
No âmbito da adoção do regime da gratuitidade dos manuais escolares, vigora a reutilização dos manuais. Assim, os alunos do 5.º ao 9.º ano têm de proceder à devolução dos manuais.
De acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 194.º do Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, os manuais de Português e Matemática de 7.º e 8.º anos (devido à existência de Provas Finais de Ciclo), apenas, serão devolvidos no final de 9.º ano. Deste modo, após a conclusão do 9.º ano é obrigatória a devolução dos manuais de Português e Matemática, devendo os mesmos encontrar-se em estado de serem reutilizados por outros alunos.
Em relação ao 1.º Ciclo, nos termos do artigo 170.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março, informamos que:
1. No ano letivo de 2024-2025, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo.
2. No início do ano letivo de 2025-2026, serão distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Equipamentos informáticos
De acordo com o n.º 1 das Condições Gerais do Auto de Entrega, a devolução dos equipamentos informáticos ocorre quando os alunos completam o 4.º e o 9.º anos e nas situações de transferência de escola.
A devolução dos manuais e equipamentos informáticos ocorre na escola sede do Agrupamento, entre as 9.00h e as 16.00h, nas seguintes datas:

Nos casos de transferência de escola, os alunos têm que devolver os manuais e os equipamentos informáticos.
Para esclarecimentos adicionais deverão entrar em contacto com os serviços administrativos através do telefone 219608920 ou através do correio eletrónico: secretaria@aealtodosmoinhos.pt